Por Que os Governos Estão de Olho nas VPNs: O Escudo Antipirataria da Itália
O Piracy Shield da Itália foi vendido ao público como uma ferramenta para combater a transmissão ilegal de eventos esportivos. Tornou-se algo muito mais amplo. A Cloudflare está agora recorrendo de uma multa de €14 milhões aplicada pela AGCOM, a autoridade reguladora de comunicações da Itália, por se recusar a participar do sistema, e as consequências levantam questões sérias sobre censura na internet, abuso de poder governamental e por que as VPNs acabaram na mira das autoridades.
O Que É o Piracy Shield e Por Que a Cloudflare Está Lutando Contra Ele?
O Piracy Shield é um sistema de bloqueio de sites operado pela AGCOM, a autoridade de comunicações da Itália. A ideia é simples o suficiente: identificar sites que hospedam conteúdo pirata, especialmente transmissões ao vivo de eventos esportivos, e bloqueá-los rapidamente. Na prática, o sistema tem se mostrado muito menos preciso.
Um estudo publicado em setembro de 2025 constatou que o Piracy Shield bloqueia rotineiramente sites legítimos junto com os que realmente visa. Os danos colaterais incluem sites governamentais, páginas de ONGs e, em determinado momento, o Google Drive. Esse último exemplo merece uma reflexão. O Google Drive, um serviço utilizado por milhões de pessoas para fins completamente legais, foi engolido por um sistema criado para proteger os detentores de direitos de transmissões de futebol.
A Cloudflare se recusou a registrar-se no Piracy Shield e recebeu uma multa de €14 milhões como resultado. A empresa está agora recorrendo dessa multa, argumentando que o sistema viola a Lei de Serviços Digitais (DSA) da UE. Em específico, a posição da Cloudflare é que o Piracy Shield carece das restrições de conteúdo proporcionais e das garantias processuais exigidas pela DSA. Em outras palavras, ele bloqueia demais, rápido demais, com responsabilização de menos.
A Expansão Que Ninguém Deve Ignorar
A resposta da AGCOM às críticas não foi reformar o sistema. Ao contrário, o regulador o expandiu. O Piracy Shield agora tem como alvo provedores de DNS e serviços de VPN, incorporando-os ao mesmo arcabouço de conformidade que a Cloudflare se recusou a integrar.
Essa expansão é relevante porque provedores de DNS e VPNs têm uma finalidade fundamentalmente diferente da de, digamos, uma empresa de hospedagem de sites. Essas são ferramentas que protegem a privacidade e a segurança de usuários comuns. As VPNs, em particular, são utilizadas por jornalistas que protegem suas fontes, ativistas em ambientes hostis, empresas que protegem trabalhadores remotos e pessoas comuns que simplesmente não querem que seus hábitos de navegação sejam rastreados pelo provedor de internet.
Ao incluir as VPNs no escopo do Piracy Shield, a AGCOM está efetivamente pedindo que ferramentas de privacidade se tornem instrumentos de censura. Uma VPN que precisa bloquear domínios em nome de um regulador governamental não está mais funcionando como uma camada neutra de privacidade. Ela se torna participante da própria infraestrutura de vigilância e restrição que muitos usuários dependem das VPNs para evitar.
Isso não é uma preocupação teórica. A pressão exercida sobre os provedores de VPN na Itália faz parte de um padrão mais amplo observado em vários países, onde a aplicação das leis de direitos autorais se torna o ponto de entrada para controles muito mais amplos sobre o que as pessoas podem acessar online.
O Que Isso Significa Para Você
Se você está na Itália ou usa um provedor de VPN que opera por lá, talvez já esteja sentindo os efeitos do Piracy Shield. Sites legítimos dos quais você depende podem ser bloqueados sem aviso e sem qualquer recurso significativo. Se o seu provedor de VPN se registrar no Piracy Shield e cumprir suas ordens de bloqueio, a proteção de privacidade pela qual você está pagando estará sendo silenciosamente comprometida.
De forma mais abrangente, este caso é um sinal que vale a pena acompanhar independentemente de onde você viva. Quando reguladores em um estado-membro da UE começam a pressionar provedores de VPN para aplicar bloqueios de conteúdo, isso cria um precedente. Outros reguladores percebem. Outros governos seguem o mesmo caminho.
A DSA deveria criar um arcabouço equilibrado para a moderação de conteúdo em toda a UE, um que incluísse salvaguardas adequadas e transparência. O recurso da Cloudflare é essencialmente um argumento de que o Piracy Shield ignora completamente essas salvaguardas. Se esse recurso for bem-sucedido, poderá forçar uma reforma significativa na forma como a Itália, e potencialmente outros países, abordam o bloqueio de sites.
Transparência e Fundamentação Legal São Mais Importantes do Que Nunca
Nem todos os provedores de VPN estão na mesma posição quando se trata de resistir ao excesso regulatório. A estrutura legal de um provedor, onde ele está sediado e o nível de transparência sobre suas políticas determinam se ele pode resistir a exigências como as que vêm da AGCOM.
A hide.me opera com uma política estrita de não registro de logs, auditada de forma independente, e está estruturada de maneira que limita o que pode nos ser exigido mesmo sob pressão legal. Acreditamos que o valor de uma VPN depende inteiramente de ela realmente proteger os usuários — não apenas no material de marketing, mas na prática e sob escrutínio legal.
A batalha que a Cloudflare está travando na Itália merece ser acompanhada de perto. Ela diz respeito a se a internet aberta continuará aberta e se as ferramentas que as pessoas usam para proteger sua privacidade podem ser recrutadas para fazer o oposto. Se você quiser entender melhor como funciona a criptografia de VPN e por que ela importa em situações exatamente como esta, nosso guia sobre criptografia de VPN é um bom ponto de partida. Você também pode achar útil nossa análise sobre políticas de não registro de logs para avaliar se um provedor de VPN pode genuinamente protegê-lo quando isso realmente importa.